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O III Encontro Internacional de Revitalização de Rios e I Encontro das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais foram encerrados, na tarde do dia 30 de novembro, com a apresentação de documentos e encaminhamentos que resultaram dos três dias de palestras, mesas redondas e exposições técnico-culturais. Os pontos aprovados foram: 6q69y
. Moção à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) requisitando a aprovação imediata do Projeto de Lei já existente que determina o Rio Santo Antônio como um rio de preservação permanente, a fim de contribuir para a revitalização da bacia do Rio Doce; . Moção com posicionamento contrário ao processo de ajustes propostos no zoneamento da região da represa de Vargem das Flores, localizada entre Betim e Contagem; . Moção de oposição ao 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília, em março de 2018, e que será organizado pelo Conselho Mundial da Água, entidade não vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas) e que defende uma visão mercantilista sobre a água; . Que a SEMAD (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais) determine a criação de uma unidade de conservação na região dos cânions do Alto São Francisco; . O imediato ree de recursos da cobrança aos Comitês de Bacia Hidrográfica de valores já arrecadados pelo Estado; . O não contingenciamento dos recursos do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) e o ree imediato para a manutenção dos CBHs; . O imediato envio para Assembleia da nova Lei do FHIDRO; . O fortalecimento institucional do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas); . A resolução dos processos de outorgas que se encontram parados no IGAM (mais de 10 mil processos); . A integração da política de recursos hídricos com a gestão ambiental; . A consolidação de uma política revitalização de rios no Estado de Minas Gerais, aos moldes do que se está fazendo no Rio das Velhas; . Que o novo diretor da ANA (Agência Nacional das Águas) tenha perfil técnico e possua afinidade com a história dos Comitês de Bacia Hidrográfica. 5y6839
Confira como foi:
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