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Cobrança pelo Uso da Água: a relação com os demais instrumentos de gestão 3l6a4b
A Cobrança pelo uso da água assegura que a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) seja implementada. Ela é a base para tudo o que a PNRH [...]
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Usuários poderão solicitar outorgas e outros tipos de regularização para mais de dez modos de uso diferentes O Sistema Estadual de Meio Ambiente [...]
Em função de condições de escassez em quantidade e/ou qualidade, a água deixou de ser um bem livre e ou a ter valor econômico. O fato [...]